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- Utilização do Fundo de Apoio a Famílias (para despesas de alimentação, alojamento, água, eletricidade, medicamentos,…) para proceder a apoios suplementares ao normal, no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos dos Indivíduos e das Famílias, resultante da “Crise Covid-19”, com a dotação financeira que as necessidades comprovadas o exijam, fixando desde já o valor orçamentado em 150.000€;
- Redução imediata das rendas dos Inquilinos CMA de Habitação Social que tenham redução dos seus rendimentos, quando a mesma resulte do processo de revisão nos termos legais;
- Utilização do Fundo de Apoio a Famílias (para despesas de alimentação, água, eletricidade, medicamentos,…) para proceder a apoios sociais complementares, aos Indivíduos e Famílias que residem nas Habitações Sociais da CMA e beneficiam por isso dos valores do arrendamento social, no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos, resultante da “Crise Covid-19”, com a dotação financeira que as necessidades comprovadas o exijam;
- Promoção da utilização da Tarifa Social de Resíduos Urbanos para os Cidadãos carenciados, reduzindo a sua fatura de custos nesta área;
- Apoio social a Cidadãos Carenciados pela disponibilização de vouchers para consumo no Comércio Local, nas áreas principais da alimentação e da saúde, num trabalho devidamente articulado entre a CMA e as IPSS; a Campanha do primeiro trimestre de 2021, vai utilizar vouchers com o valor unitário de 25€ para utilizar no Comércio Local aderente, tendo a Campanha um valor total até 500.000€ (20.000 vouchers);
- Apoio aos Cidadãos Sem-Abrigo, no âmbito da parceria do NPISA, com fornecimento de EPI e Desinfetante, e execução de operações de lavagem e desinfeção do balneário da IPSS Florinhas do Vouga, entre outras ações que se entendam necessárias.
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