No âmbito do trabalho que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) tem vindo a desenvolver na gestão do processo do Covid-19 / Coronavirus, foram definidas várias medidas de forma a suster a propagação do vírus e consequente crescimento da doença, numa operação que complementa o Pano de Contingência da CMA e que se integra no trabalho de articulação com a Autoridade de Saúde Local
No quadro das orientações da Direção Geral da Saúde (DGS) e das medidas concertadas entre os onze Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), em defesa da saúde individual e da saúde da Comunidade Aveirense, anunciamos:
1. O reforço das medidas de contenção e de meios, para reduzir o risco de contágio nos Edifícios Municipais onde se prestam serviços aos Cidadãos;
2. O cancelamento da realização da Feira de Março 2020, pelo seu elevado risco pela concentração de milhares de pessoas de muitas proveniências, devolvendo a todas as empresas os valores já pagos pela sua participação na Feira;
3. Adiamento da Maratona da Europa Aveiro de 26 de abril para o dia 25 de outubro de 2020 como a data de tomada de uma decisão definitiva com as Entidades Parceiras da sua organização;
4. No Teatro Aveirense, no Centro de Congressos de Aveiro, na Casa da Cidadania e no Centro Municipal de Interpretação Ambiental, procedemos ao cancelamento ou ao adiamento da sua programação agendada finais de junho de 2020, devolvendo aos Cidadãos o valor integral dos bilhetes já pagos para os eventos cancelados;
5. O cancelamento de todos os eventos noutros equipamentos municipais, que promovam a concentração de pessoas, nos termos definidos pela DGS, sejam da iniciativa da CMA, sejam de outras entidades, incluindo visitas de grupo em Museus Municipais;
6. Proceder ao encerramento ao público da Loja BUGA, dos Museus de Aveiro e da Biblioteca Municipal, antecipando o seu fecho previsto para final de abril / maio no âmbito da mudança para a sua nova instalação no Edifício Fernando Távora;
7. Cancelar as sessões de divulgação do OPAD / Orçamento Participativo com Ação Direta, marcadas para o período de 16 de março a 23 de abril, prosseguindo a divulgação do OPAD por outros meios;
8. Recomendar aos Concessionários da CMA a suspensão da atividade dos passeios de Moliceiro nos Canais Urbanos de Aveiro (durante uma semana, e com reavaliação ao final da semana, decidindo-se manter ou revogar esta medida);
9. No que respeita aos Mercados Municipais, vamos mantê-los abertos dada a sua importância para o fornecimento de alimentos à População, solicitando aos Vendedores em operação e aos Cidadãos compradores, que cumpram todas as medidas de higiene, distanciamento social e segurança individual.
10. A CMA adotará medidas complementares em devido tempo, na medida do que se entenda necessário e útil, e no cumprimento das decisões e das orientações da Autoridade de Saúde / Ministério da Saúde / Governo de Portugal;
11. Recomendar às Associações e às Juntas de Freguesia do Município de Aveiro, a adoção de medidas de natureza análoga a estas, não realizando ações que promovam a concentração de pessoas e a sua desnecessária circulação;
12. Solicitar aos Cidadãos que utilizem, mesmo os que tenham processos em curso, os Serviços Municipais pela via do contacto telefónico ou email, evitando o mais possível a presença física (sendo que nos casos em que se justifique mesmo, estaremos na CMA para os receber);
13. No âmbito da cooperação com as Autoridades de Saúde, a CMA disponibilizou-se a estruturar um serviço de guarda dos Filhos dos Profissionais de Saúde com menos de 12 anos, para que estes possam estar plenamente disponíveis para o trabalho dos cuidados de saúde à População neste combate contra o Coronavirus, estando esta medida em análise de pormenor para eventual operacionalização;
14. Exortar os Cidadãos a assumirem com calma e rigor comportamentos que garantam o imprescindível contributo individual, com a adoção das medidas de proteção divulgadas pela DGS, nomeadamente no que respeita ao relacionamento social, à higiene pessoal e à sinalização de sintomas e situações de risco à Autoridade de Saúde.
A CMA e a Comissão Municipal de Proteção Civil – Município de Aveiro reiteram a CHAMADA DE ATENÇÃO a Todos os Cidadãos para o imprescindível contributo de cada um, para reduzir o seu risco e o risco dos outros, de contaminação com Coronavirus:
1. Cuidar da higiene pessoal em especial na regular lavagem das mãos (e não colocar as mãos na boca, no nariz ou nos olhos);
2. Praticar o distanciamento social (manter distância de um a dois metros entre pessoas, cumprimentar por palavras e não por gestos de contacto);
3. Não integrar aglomerados de pessoas;
4. Reduzir ao imprescindível (nomeadamente, cuidados de saúde, trabalho, compras de alimentos) a circulação fora de casa com contacto com pessoas.