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- Pagamento pela CMA de 2,5€ por almoço (cinco por semana) às Famílias com Filhos que frequentam os Jardins de Infância e as Escolas do 1º Ciclo e que são Utentes com apoio social do Escalão A, no período de 16 de Março a 26 de Junho, reforçando assim a dotação financeira familiar para a alimentação com esse valor da refeição paga pela CMA, medida esta que abrange 612 Crianças [Nota: o apoio social ao nível da refeição escolar aos Alunos Carenciados do 2º e 3º Ciclo e Ensino Secundário é da responsabilidade do Ministério da Educação];
- Pagamento pela CMA de 1,25€ por almoço (cinco por semana) às Famílias com Filhos que frequentam os Jardins de Infância e as Escolas do 1º Ciclo e que são Utentes com apoio social do Escalão B, no período de 14 de Abril a 26 de Junho, reforçando assim a dotação financeira familiar para a alimentação com esse valor da refeição paga pela CMA, medida esta que abrange 408 Crianças;
- Utilização do Fundo de Apoio a Famílias (para despesas de alimentação, alojamento, água, eletricidade, medicamentos,…) para proceder a apoios suplementares ao normal, no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos dos Indivíduos e das Famílias, resultante da “Crise Covid-19”, com a dotação financeira que as necessidades comprovadas o exijam, duplicando desde já o valor orçamentado e fixando-o em 100.000€;
- Redução imediata das rendas dos Inquilinos CMA de Habitação Social que tenham redução dos seus rendimentos, quando a mesma resulte do processo de revisão nos termos legais;
- Utilização do Fundo de Apoio a Famílias (para despesas de alimentação, água, eletricidade, medicamentos,…) para proceder a apoios sociais complementares, aos Indivíduos e Famílias que residem nas Habitações Sociais da CMA e beneficiam por isso dos valores do arrendamento social, no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos, resultante da “Crise Covid-19”, com a dotação financeira que as necessidades comprovadas o exijam;
- Apoio aos Cidadãos Sem-Abrigo, no âmbito da parceria do NPISA, com fornecimento de EPI e Desinfetante, e execução de operações de lavagem e desinfeção do balneário da IPSS Florinhas do Vouga, entre outras ações que se entendam necessárias;
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