- Combate à Pandemia do Coronavírus –
Num momento em que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) ultima a Fase 2 do seu Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica, cuidando da definição de pormenores importantes alguns dos quais carecem do conhecimento das decisões do Governo que são tomadas no Conselho de Ministros de hoje, decidimos antecipar a comunicação de algumas medidas deste Programa da CMA, para informação à População, dando continuidade ao Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, durante o mês de maio que amanhã começa.
Neste sentido, apresentamos informação sobre três importantes medidas:
- Lançamento do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA) 2020 para as Associações de índole Social, bem como Associações Culturais, Profissionais, Escuteiros, Escoteiros, entre outras;
- Alargamento até 17 de maio 2020 da desativação dos parcómetros e da isenção do pagamento da utilização do parque de estacionamento do Mercado Manuel Firmino;
- Aumento substancial da oferta de transportes públicos Aveirobus a partir da próxima segunda-feira, dia 04 de maio, com reativação do pagamento pela sua utilização, campanhas de distribuição de máscaras e de desinfeção dos autocarros e embarcações, assim como manutenção dos “transportes a pedido”.
Estas três medidas vão integrar a Fase 2 do Programa da CMA, juntando-se a várias que já integram a Fase 1 e a outras que serão anunciadas nos próximos dias, além da que já anunciámos na segunda-feira, 27 de abril, de empréstimo de 420 computadores portáteis, 420 auriculares e a ativação de 200 acessos à internet, para Alunos do 1º Ciclo de Famílias carenciadas identificadas em Parceria com os sete Agrupamentos de Escolas do Município de Aveiro.
- 1. Programa Municipal de Apoio às Associações 2020
No âmbito do PMAA 2020, a CMA tem abertas as candidaturas para atribuição de apoio à atividade regular, bem como para o apoio ao investimento, para as Associações de índole Social (onde se incluem as IPSS’s), Cultural, Profissionais, Escuteiros, Escoteiros, entre outras.
Atendendo à situação excecional em que vivemos por força da Pandemia do Coronavírus / Covid-19 decidimos implementar algumas alterações relativas ao procedimento das candidaturas, nomeadamente, com a alteração do prazo de submissão de candidaturas e a possibilidade de as Associações entregarem o relatório de atividades e contas de 2019 e o plano de atividades e orçamento para 2020, até ao final de setembro de 2020.
Além disto, as Associações podem solicitar à CMA uma proposta de apoio extra para despesas relacionadas com o Combate à Pandemia da Covid-19, a qual designaremos como “Linha Covid-19”.
As Candidaturas deverão ser apresentadas pelas Associações até ao próximo dia 22 de maio, no caso das Associações de índole Social e até ao dia 29 de maio para as restantes tipologias de Associações, através da entrega do formulário próprio que se encontra disponível na página eletrónica do Município em www.cm-aveiro.pt.
Reiteramos a nossa aposta na cooperação e no apoio às Associações como uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações, pelo que, além de todo o trabalho de cooperação que temos realizado ao nível do apoio logístico, da isenção de taxas, da cedência de edifícios, equipamentos, transportes e materiais, entre outros, vamos continuar a juntar o apoio financeiro à atividade e aos investimentos das Associações do Município de Aveiro.
No âmbito do combate à Covid-19 a CMA tem realizado e vai continuar a realizar várias ações de cooperação e apoio às IPSS’s que trabalham com idosos, nomeadamente com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de gel desinfetante, cooperação com as Autoridades de Saúde e a Universidade de Aveiro para a realização de testes à Covid-19 em Lares, ações de desinfeção de Lares com a GNR e ações de desinfeção de espaços públicos com a Veolia, entre outras.
- 2. Desativação do estacionamento pago alargado até 17 de maio
Na gestão da utilização do espaço público, a CMA decidiu alargar até ao próximo dia 17 de maio a desativação dos parcómetros com consequente isenção do pagamento nas áreas de estacionamento que lhe estão adstritas, bem como a isenção do pagamento de utilização do parque de estacionamento do Mercado Manuel Firmino.
A CMA prevê voltar a ativar os parcómetros e o seu pagamento no próximo dia 18 de maio, estando desde já a preparar várias campanhas de comunicação e sensibilização para a utilização das plataformas digitais, nomeadamente o iParque, para a realização dos pagamentos de estacionamento, solicitando o mais possível aos condutores que evitem o contacto direto com os dispositivos físicos existentes nas zonas de parqueamento das viaturas, e fazendo-o que tomem as devidas medidas de proteção e higiene das mãos.
O sistema iParque é uma aplicação móvel de estacionamento inteligente que pode ser descarregada gratuitamente em dispositivos móveis iPhone/ iPad ou com sistema Android. Esta aplicação permite que qualquer condutor a partir do seu smartphone possa, com a maior comodidade possível, pagar o montante relativo ao estacionamento da sua viatura por um determinado período de tempo, sem se deslocar ao parquímetro, oferecendo-se desta forma uma garantia adicional de segurança.
- 3. Transportes Públicos Municipais AVEIROBUS / Aumento da Oferta
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a sua Concessionária de Transportes Públicos rodoviários e fluviais, Transdev / ETAC / Aveirobus, procedem à atualização do Plano Excecional da Aveirobus que vigorará a partir de segunda-feira, dia 04 de maio de 2020: ver o documento anexo.
As principais alterações que vão ser introduzidas ao plano de oferta de serviços que vigora desde 25 de março 2020, são as seguintes:
- Aumento substancial da oferta, com a reativação do pagamento pela utilização;
- Desenvolvimento de campanhas de distribuição de máscaras para oferecer aos compradores de passe mensal;
- Intensificação das operações de desinfeção dos autocarros e embarcações;
- Manutenção dos “transportes a pedido".
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