- 8 Milhões de Euros, 23 Ações e 100 Medidas -

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) divulga publicamente o seu “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19” para o ano de 2021, que assume um valor de oito milhões de euros, distribuídos por 23 Áreas de atuação e com 100 Medidas de apoio, para o ano todo, com atualizações / ajustamentos que se farão ao final dos meses pares.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento da CMA para 2021 têm a necessária capacidade para assumir o investimento que seja considerado útil para o Combate ao Covid-19, seja na despesa direta seja na perda de receita, tendo um capítulo específico e original na sua Introdução (página 47) no qual se enquadra o “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro / Operação Anti Covid-19, de 2021” (“PAAASE 2021”).

A concretização das Ações e Medidas que integram este Programa e que são assumidas a 100% pelo orçamento da CMA, só é possível devido à execução e avaliação muito positiva do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento, devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que permite a assunção das despesas acima referidas.

 PAAASE 2021

O Programa abrange as áreas da Saúde, IPSS’s e apoio a Idosos, Bombeiros, apoio universal aos Cidadãos, gestão do Espaço Público, gestão de concessões, licenças e eventos CMA, apoio a Empresas, apoio a Cidadãos e Famílias Carenciadas, apoio a Associações, apoio à Cultura, promoção e marketing territorial do Município e apoio à tesouraria das Empresas fornecedoras da CMA, destacando algumas das medidas:

1. Apoio ao consumo no Comércio Local dirigido a Todos -» 500.000€;
2. Apoio ao consumo no Comércio Local dirigido a Cidadãos Carenciados -» 500.000€;
3. Disponibilização de Espaço Publicitário ao Comércio Local -» 323.000€;
4. Apoios diretos à Atividade e ao Sector Cultural (programa “Cultura em Tempos de (In) Certeza” em anexo) -» 500.000€;
5. Redução do pagamento dos Operadores Marítimo-Turísticos -» 600.000€;
6. Isenção total de pagamento de taxas de publicidade e ocupação do espaço público;
7. Apoio à promoção dos Ovos Moles -» 50.000€;
8. Apoio à atividade dos Táxis com compra de espaço de publicidade -» 50.000€;
9. Financiamento excecional dos Transportes Públicos;
10. Apoios extraordinários a Associações, IPSS, Bombeiros e Juntas de Freguesia;
11. Ações de apoio excecional à Comunidade Educativa;
12. Programa de Ocupação de Tempos Livres para Jovens e Adultos;
13. Novas ações de Promoção e Marketing Territorial de Aveiro.

 Gabinete de Atendimento

Mantemos em funcionamento o Gabinete de Atendimento e Apoio aos Cidadãos para a gestão da aplicação deste Programa “PAAASE 2021”, que denominamos de “Gabinete de Apoio Covid-19” da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), de forma a organizar devidamente as respostas às solicitações e às necessidades dos Cidadãos, com Linha Verde Telefónica e Email dedicado e espaço específico no site da CMA, complementando a ação da “Equipa de Gestão Covid-19” que se encontra em funções no âmbito do Plano de Contingência da CMA, gerindo a frente das operações de logística no Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, e todos os sistemas de comunicação e gestão que estão já disponíveis nas várias Unidades Orgânicas da CMA, que vão continuar disponíveis e a funcionar com toda a normalidade.

O “Gabinete de Apoio Covid-19” da Câmara Municipal de Aveiro tem uma Linha Verde Telefónica com o número 800 210 139 e o endereço de email covid19.gab@cm-aveiro.pt.

Vamos continuar a realizar campanhas regulares de informação, com formatos diversos para dar a conhecer este Gabinete e o próprio “PAAASE / Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro / Operação Anti Covid-19”, visando o seu conhecimento e a sua utilização pelos Cidadãos.

Queremos Saudar os Profissionais de Saúde, as Entidades Parcerias, a Comunidade Educativa, os Agentes Económicos, os Cidadãos em geral, por todo o trabalho feito, motivando-os a Todos a continuarmos Juntos nesta Equipa de Combate contra o Covid-19, numa luta intensa e dura, que seguramente vamos Ganhar, reiterando o compromisso da CMA de se manter a trabalhar com elevada intensidade e determinação nesta Equipa e neste Combate, onde todos os contributos são Muito Importantes.

O PAAASE 2021 foi aprovado por despacho do Presidente da CMA de 11DEZ20, e vai ser alvo de deliberação de ratificação na Reunião de Câmara de 17DEZ20.

 [PAAASE 2020/Fase 2]