Este sítio foi desenvolvido respeitando, sempre que possível, os principais critérios de acessibilidade.

A utilização do símbolo de acessibilidade não garante que este sítio seja 100% acessível, mas demonstra o nosso compromisso e empenho no aumento da acessibilidade de conteúdos, em conformidade com a legislação em vigor sobre a acessibilidade dos sites da Administração Pública na Internet por cidadãos com necessidades especiais.

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